Direito de livre resolução e devoluções

Os consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular que atue com fins que não se enquadrem total ou principalmente na sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, têm o direito de resolver um contrato nas seguintes condições.

A. Instruções para a livre resolução

1. Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de um mês, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução termina um mês após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos através dos seguintes dados de contacto:

ID SPORTS GmbH
Parlerstraße 6
70192 Stuttgart
Alemanha
Tel.: +49 (0) 711 27 37 51 69
Fax: +49 (0) 711 27 37 51 70
E-mail: support@gibbon.shop

Deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca, indicando também o número da encomenda.

Pode utilizar o nosso formulário de livre resolução online para apresentar eletronicamente o seu pedido. Esta é a forma mais rápida e simples de exercer o seu direito de livre resolução.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício deste direito antes de o respetivo prazo terminar.

2. Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada por nós.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Poderemos deduzir do reembolso qualquer perda de valor dos bens fornecidos se essa perda resultar de um manuseamento desnecessário da sua parte.

Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, não suportará quaisquer custos em consequência do reembolso.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após a data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato.

O prazo é cumprido se devolver os bens antes de terminar o período de catorze dias.

O cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens.

Só será responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

3. Exclusão ou caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução fica excluído nos contratos de fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

O direito de livre resolução não se aplica aos consumidores que, no momento da celebração do contrato, não sejam cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia e cuja residência exclusiva e endereço de entrega se encontrem fora da União Europeia.

4. Informações gerais

Evite danificar ou sujar os bens.

Sempre que possível, devolva os bens na embalagem original, juntamente com todos os acessórios e componentes da embalagem.

Se necessário, utilize uma embalagem exterior protetora. Caso já não possua a embalagem original, utilize uma embalagem adequada que proporcione proteção suficiente contra possíveis danos durante o transporte.

Não devolva os bens com portes a pagar pelo destinatário.

Indique o seu nome, morada, endereço de e-mail, número da encomenda, informações do produto, data da encomenda e data de entrega, para que possamos processar rapidamente o seu pedido de livre resolução.

Tenha em atenção que as informações gerais acima indicadas não constituem um requisito prévio para o exercício válido do seu direito de livre resolução.

B. Formulário de livre resolução online

Se pretender resolver o seu contrato, pode utilizar o nosso formulário de livre resolução online.